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2º Grau
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1113795 SP 2009/0076888-0
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 13/08/2012
Julgamento
2 de Agosto de 2012
Relator
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2009⁄0076888-0 | REsp 1.113.795 ⁄ SP |
Números Origem: 1102005 200561810100161
| MATÉRIA CRIMINAL |
| EM MESA | JULGADO: 02⁄08⁄2012 |
Relatora
Exma. Sra. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro OG FERNANDES
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | JAMILSON VICENTE FERREIRA |
| ADVOGADO | : | DANIELA MUSCARI SCACCHETTI - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO |
| RECORRIDO | : | MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL |
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Receptação
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | JAMILSON VICENTE FERREIRA |
| ADVOGADO | : | DANIELA MUSCARI SCACCHETTI - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO |
| AGRAVADO | : | MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora."
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Alderita Ramos de Oliveira (Desembargadora convocada do TJ⁄PE) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes.
| Documento: 23643484 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |