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19 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1113795 SP 2009/0076888-0
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 13/08/2012
Julgamento
2 de Agosto de 2012
Relator
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RESP_1113795_SP_1345696498030.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1113795_SP_1345696498032.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1113795_SP_1345696498031.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2009⁄0076888-0
REsp 1.113.795 ⁄ SP
 
Números Origem:  1102005               200561810100161
 
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 02⁄08⁄2012
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro OG FERNANDES
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE
 
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : JAMILSON VICENTE FERREIRA
ADVOGADO : DANIELA MUSCARI SCACCHETTI - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
 
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Receptação
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : JAMILSON VICENTE FERREIRA
ADVOGADO : DANIELA MUSCARI SCACCHETTI - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora."
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Alderita Ramos de Oliveira (Desembargadora convocada do TJ⁄PE) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes.

Documento: 23643484CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22124732/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1113795-sp-2009-0076888-0-stj/certidao-de-julgamento-22124735