Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 157345 SE 2012/0071117-6

1. Em situação semelhante à presente controvérsia, está consolidadoo entendimento, por força das Súmulas 68 e 94/STJ, de que o ICMSintegra a base de cálculo do PIS e da Cofins.2. Na mesma linha, deve o valor do ISS compor a base de cálculo doPIS e da COFINS, pois integra o preço dos serviços e, porconseguinte, o faturamento decorrente do exercício da atividadeeconômica. Precedentes: AgRg. no RESP. 1.197.712/RJ, Rel. MinistroBenedito Gonçalves, Primeira Turma, Dje 9.6.2011; RESP.1.109.559/PR, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma,Dje 9.8.2011; AgRg. nos EDcl. no RESP. 1.218.448/RS, Rel. MinistroArnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, Dje 24.8.2011.3. Agravo Regimental não provido.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque e em bloco." Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Cesar Asfor Rocha, Castro Meira e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.