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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJe 03/08/2012

Julgamento

20 de Março de 2012

Relator

Ministra NANCY ANDRIGHI

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1298081_PE_1345894397047.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1298081_PE_1345894397049.pdf
Relatório e VotoRESP_1298081_PE_1345894397048.pdf
VotoRESP_1298081_PE_1345894397050.pdf
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Voto

 
RECURSO ESPECIAL Nº 1.298.081 - PE (2011⁄0290719-1)
 
RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE : BANCO FINASA BMC S⁄A E OUTRO
ADVOGADO : SÉRGIO BERMUDES E OUTRO(S)
RECORRIDO : ENGECOL INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO : FREDERICO VELOSO DA SILVEIRA E OUTRO(S)

 

VOTO

 

EXMO. SR. MINISTRO MASSAMI UYEDA:

Sr. Presidente, cumprimento os eminentes Advogados pela sustentação oral.
Acompanho o bem elaborado voto da Sra. Ministra Nancy Andrighi. Sua Excelência também fundamenta a decisão com a colação de um julgado, do EREsp n. 276.107⁄GO, da relatoria do Sr. Ministro Francisco Peçanha Martins, na Corte Especial, no sentido de que são cabíveis embargos infringentes contra decisão majoritária em agravo de instrumento quando neste foi decidida a matéria de mérito.
E, aqui da tribuna, o eminente Advogado, Dr. Reis, fez uma menção a um julgado da minha lavra que foi utilizado pelo recorrente, no sentido de que seria inaplicável, mas, com todo o respeito, embora aquela decisão, como ele tenha dito, tenha sido emanada de um processo falimentar, a questão aqui que se coloca não é a natureza da causa, mas uma questão processual.
Na verdade, naquele caso, de nº 818.497⁄MG, da minha relatoria, julgado em 6 de maio de 2010, pela Terceira Turma – recente, ali se diz que é o conteúdo da matéria decidida que define o cabimento dos embargos infringentes e não o nome atribuído ao recurso pela lei. Isso também é um reforço do bem elaborado voto de Sua Excelência. Faria, então, menção a esse julgado que também foi tido como inadequado para conduzir, aqui, o julgamento, e acompanho integralmente o voto da eminente Relatora.
 
Ministro MASSAMI UYEDA

Documento: 23599763VOTO
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