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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: EDcl no AgRg no Ag 1239746 SP 2009/0196204-5

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

EDcl no AgRg no Ag 1239746 SP 2009/0196204-5

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJe 06/08/2012

Julgamento

26 de Junho de 2012

Relator

Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorEDCL-AGRG-AG_1239746_SP_1345907437722.pdf
Certidão de JulgamentoEDCL-AGRG-AG_1239746_SP_1345907437724.pdf
Relatório e VotoEDCL-AGRG-AG_1239746_SP_1345907437723.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS. NEXO CAUSAL E REDUÇÃO DA CAPACIDADELABORATIVA. TABELA FOWLER. INAPLICABILIDADE (PRECEDENTES).

1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,para a concessão de auxílio-acidente fundamentado na redução dacapacidade laboral pela perda de audição, é necessário, somente, quea sequela decorra da atividade exercida e acarrete, de fato, umaredução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido.
2. Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolher os embargos de declaração com efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. As Sras. Ministras Alderita Ramos de Oliveira (Desembargadora convocada do TJ/PE), Maria Thereza de Assis Moura e o Sr. Ministro Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes.

Veja

  • RECURSO REPETITIVO - DEFICIÊNCIA AUDITIVA - GRAU INFERIOR AO ESTABELECIDO PELA TABELA FOWLER - CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE
    • STJ -

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22200529/embargos-de-declaracao-no-agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-edcl-no-agrg-no-ag-1239746-sp-2009-0196204-5-stj

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