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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 231901 MS 2012/0016870-4

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 01/08/2012
Julgamento
29 de Maio de 2012
Relator
Ministro OG FERNANDES
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_231901_MS_1345949706299.pdf
Certidão de JulgamentoHC_231901_MS_1345949706301.pdf
Relatório e VotoHC_231901_MS_1345949706300.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DAORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE SOCIAL. MODUSOPERANDI DA INFRAÇÃO.

1. A custódia cautelar encontra-se devidamente justificada nanecessidade de se resguardar a ordem pública, circunstânciaevidenciada pelo modus operandi da infração. No caso, pacientepraticou, segundo a denúncia, roubo com a demonstração de acentuadapericulosidade, ameaçando as vítimas de morte, agredindo-as comchutes e praticando a chamada "roleta russa". Não apenas isso, hánotícia de cometimento de outros roubos em regiões circunvizinhas.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Alderita Ramos de Oliveira (Desembargadora convocada do TJ/PE) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes.

Veja

  • PRISÃO PREVENTIVA - CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME - PERICULOSIDADE DO AGENTE
    • STJ -

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22208548/habeas-corpus-hc-231901-ms-2012-0016870-4-stj