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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1137362 PR 2009/0081606-3

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no REsp 1137362 PR 2009/0081606-3

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 01/08/2012

Julgamento

21 de Junho de 2012

Relator

Ministro CESAR ASFOR ROCHA

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-RESP_1137362_PR_1345975136912.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1137362_PR_1345975136914.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1137362_PR_1345975136913.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ALTERAÇÃO DOJULGADO. INCIDÊNCIA DO VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO STJ. AUSÊNCIA DEIMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO SUFICIENTE QUE SUSTENTOU A DECISÃORECORRIDA. ENUNCIADO N. 283 DA SÚMULA DO STF. AGRAVO REGIMENTALIMPROVIDO.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, sem destaque e em bloco. Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins, Herman Benjamin (Presidente) e Mauro Campbell Marques votaram com o Sr. Ministro Relator.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22212661/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1137362-pr-2009-0081606-3-stj