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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro CESAR ASFOR ROCHA

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-RESP_1137362_PR_1345975136912.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1137362_PR_1345975136914.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1137362_PR_1345975136913.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2009⁄0081606-3
REsp 1.137.362 ⁄ PR
 
Números Origem:  XXXXX               417703502
 
 
PAUTA: 21⁄06⁄2012 JULGADO: 21⁄06⁄2012
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  CESAR ASFOR ROCHA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : SUPERMERCADO LUEDGIL LTDA
ADVOGADO : LUCIUS MARCUS OLIVEIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO : ESTADO DO PARANÁ
PROCURADOR : DÉBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Procedimentos Fiscais
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : SUPERMERCADO LUEDGIL LTDA
ADVOGADO : LUCIUS MARCUS OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO : ESTADO DO PARANÁ
PROCURADOR : DÉBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque e em bloco."
Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins, Herman Benjamin (Presidente) e Mauro Campbell Marques votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22212661/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1137362-pr-2009-0081606-3-stj/certidao-de-julgamento-22212664