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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 503043 RJ 2002/0175997-0

Superior Tribunal de Justiça
há 19 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 503043 RJ 2002/0175997-0
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 28.10.2003 p. 286
RJADCOAS vol. 53 p. 95
RSTJ vol. 194 p. 378
Julgamento
2 de Setembro de 2003
Relator
Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_503043_RJ_02.09.2003.pdf
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Ementa

Reparação de dano moral. Cancelamento de vôo do exterior para o Brasil. Incidência do Código de Defesa do Consumidor. Precedentes da Corte.

1. Tratando-se de cancelamento de vôo, incide o Código de Defesa do Consumidor para o fim de receber o valor correspondente ao dano moral.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Castro Filho e Ari Pargendler votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito.

Veja

    • STJ - RESP 253552 -SP, RESP 235678 -SP (RDTJRJ 43/73)

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/222498/recurso-especial-resp-503043-rj-2002-0175997-0

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