Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 970393 CE 2007/0158591-4

1. Não há violação do artigo 535 do CPC quando o acórdão, mesmo semter examinado individualmente cada um dos argumentos trazidos pelorecorrente, adota fundamentação suficiente para decidir de modointegral a controvérsia, apenas não adotando a tese defendida pelorecorrente, manifestando-se, de maneira clara e fundamentada, acercade todas as questões relevantes para a solução da controvérsia,inclusive em relação às quais o recorrente alega contradição eomissão.

2. Considerando que as pessoas jurídicas podem ser beneficiadas econdenadas por atos ímprobos, é de se concluir que, de formacorrelata, podem figurar no polo passivo de uma demanda deimprobidade, ainda que desacompanhada de seus sócios.

3. Recurso especial não provido.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedido o Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.