jusbrasil.com.br
8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro SIDNEI BENETI

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-ARESP_174147_SP_1346305673400.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-ARESP_174147_SP_1346305673402.pdf
Relatório e VotoAGRG-ARESP_174147_SP_1346305673401.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Relatório e Voto

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 174.147 - SP (2012⁄0092184-7)
 
RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI
AGRAVANTE : JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO : RODOLFO APARECIDO DA SILVA TORRES
AGRAVADO : AYMORÉ CRÉDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S⁄A
ADVOGADOS : CAROLINA DE ROSSO AFONSO E OUTRO(S)
OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES
 
RELATÓRIO
 
O EXMO. SR. MINISTRO SIDNEI BENETI(Relator):
1.- Trata-se de Agravo Interno interposto por JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, contra a decisão de fls. 369⁄372, que conheceu o Agravo e negou seguimento ao Recurso Especial.

2.- Alega o agravante, em síntese, que os paradigmas mencionados nas razões recursais comprovam a divergência, devendo o valor da indenização por danos morais ser majorado.

É o relatório.

 
 
 
 
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 174.147 - SP (2012⁄0092184-7)
 
 
 
VOTO
 
O EXMO. SR. MINISTRO SIDNEI BENETI(Relator):

3.- Inicialmente, tratam os autos de ação declaratória c⁄c indenizatória proposta por JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA em relação à AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S⁄A.

4.- O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu parcial provimento ao apelo do réu (Rel. Des. MELO COLOMBI), em acórdão assim ementado:

DANO MORAL - CONTRATO - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS - FRAUDE NA CONTRATAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - NEXO DE CAUSALIDADE NEGATIVAÇÃO - - TERMO "A QUO" DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA.

Autor que alega não ter firmado contrato de empréstimo - Banco que deveria provar a existência de contratação - Banco não logrou provar fatos impeditivos, extintivos ou modificativos do direito da autora - Art. 6", VIII, CDC e 333, II, CPC.

A negativação indevida de nome de pessoa cumpridora de seus deveres configura defeito na prestação de serviços a ensejar reparação por dano que se presume, não sendo necessária sua demonstração.

O arbitramento do dano deve considerar as circunstâncias da causa, a capacidade econômica das partes e das finalidades reparatória e pedagógica no arbitramento. O valor arbitrado, a titulo de danos morais por negativação indevida, mostra-se excessivo e merece redução.

4. O termo "a quo" da correção monetária, em se tratando de indenização por dano moral, ê a data do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ.

5. Em se cuidando de ilícito contratual, os juros de mora incidem da data da citação, quando o réu é constituído em mora.

Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido

 

5.- Nas razões do Agravo Interno, o agravante não trouxe nenhum argumento capaz de modificar a conclusão do julgado, que está em consonância com a jurisprudência consolidada desta Corte, devendo a decisão ser mantida por seus próprios fundamentos a seguir transcritos, na parte em que interessa:

(...)

10.- Quanto ao dissídio jurisprudencial, em se tratando de dano moral, cada caso, consideradas as circunstâncias do fato, as condições do ofensor e do ofendido, a forma e o tipo de ofensa, bem como suas repercussões no mundo interior e exterior da vítima, cada caso, repita-se, reveste-se de características que lhe são próprias, o que os faz distintos uns dos outros. Assim, ainda que, objetivamente, sejam bastante assemelhados, no aspecto subjetivo são sempre diferentes. Por isso, é muito difícil, nessas situações, apreciar-se um recurso especial com fundamento na alínea "c" do permissivo constitucional. É em razão dessa complexidade que, na 2ª Seção, firmou-se a orientação de não mais se conhecer de embargos de divergência quando a discrepância reside em disparidade de valores, em condenações por dano moral, por fatos objetivamente, na aparência, iguais.

Em consequência, a 3ª Turma deste Tribunal assentou o entendimento de que somente se conhece da matéria atinente aos valores fixados pelos Tribunais recorridos quando o valor for teratológico, isto é, de tal forma elevado que se considere ostensivamente exorbitante, ou a tal ponto ínfimo, que, em si, objetivamente deponha contra a dignidade do ofendido.  

Não é o caso dos autos, em que o tribunal a quo reduziu o valor da indenização por dano moral para R$ 10.000,00 (dez mil reais), no julgamento de 15.06.2011, para o dano decorrente de empréstimo realizado de forma fraudulenta em nome do autor e a inscrição indevida de seu em cadastro de inadimplentes, consideradas as circunstâncias do caso e as condições econômicas das partes .

11.- Ante o exposto, com apoio no art. 544, § 4º, II, “b”, do CPC, conhece-se do Agravo e nega-se seguimento ao Recurso Especial.

(...)

 

6.- Ante o exposto, nega-se provimento ao Agravo Interno.

 
Ministro SIDNEI BENETI
Relator
 
 

Documento: 22781657RELATÓRIO E VOTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22258624/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-174147-sp-2012-0092184-7-stj/relatorio-e-voto-22258626