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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX SP 2011/XXXXX-6

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro SIDNEI BENETI

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-RESP_1254194_SP_1346325410491.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1254194_SP_1346325410493.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1254194_SP_1346325410492.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA - ENTIDADE FILANTRÓPICA OU BENEFICENTE - PROVA DAHIPOSSUFICIÊNCIA.

1.- "Na linha da jurisprudência da Corte Especial, as pessoasjurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, para obteros benefícios da justiça gratuita, devem comprovar o estado demiserabilidade, não bastando simples declaração de pobreza" (EREsp1185828/RS, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, CORTE ESPECIAL, DJe01/07/2011).

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Nancy Andrighi e Massami Uyeda votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • STJ -
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22258929/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1254194-sp-2011-0088153-6-stj

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