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18 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 225289 SP 2011/0274998-0 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
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Certidão de Julgamento

HC_225289_SP_1346330265303.pdf
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CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
Número Registro: 2011⁄0274998-0
HC 225.289 ⁄ SP
 
Números Origem:  482010  7284020108260471
 
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 18⁄06⁄2012
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro OG FERNANDES
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. MOACIR MENDES DE SOUSA
 
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
 
AUTUAÇÃO
 
IMPETRANTE : MARIA INÊS MACHADO SIMÕES
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : VALDINEIS MARTINS DE MORAIS
 
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, concedeu a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
As Sras. Ministras Alderita Ramos de Oliveira (Desembargadora convocada do TJ⁄PE) e Maria Thereza de Assis Moura e o Sr. Ministro Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes.

Documento: 22917428CERTIDÃO DE JULGAMENTO