jusbrasil.com.br
1 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 26/06/2012
Julgamento
13 de Junho de 2012
Relator
Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Documentos anexos
Inteiro TeorMS_16385_DF_1346338565060.pdf
Certidão de JulgamentoMS_16385_DF_1346338565062.pdf
Relatório e VotoMS_16385_DF_1346338565061.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇÃO
Número Registro: 2011⁄0069808-2
PROCESSO ELETRÔNICO
MS     16.385 ⁄ DF
 
Número Origem: 21160000225200869
 
 
PAUTA: 13⁄06⁄2012 JULGADO: 13⁄06⁄2012
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  ARNALDO ESTEVES LIMA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro CASTRO MEIRA
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. WALLACE DE OLIVEIRA BASTOS
 
Secretária
Bela. Carolina Véras
 
AUTUAÇÃO
 
IMPETRANTE : AITLER JUCELITO PREGO
ADVOGADO : LUIZ PAULO FERREIRA E OUTRO(S)
IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Regime Estatutário - Reintegração
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Seção, por unanimidade, concedeu a segurança para determinar a reintegração do impetrante ao cargo público, e julgou prejudicado o agravo regimental da União."
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Benedito Gonçalves, Cesar Asfor Rocha e Teori Albino Zavascki votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Mauro Campbell Marques e Francisco Falcão.
 

Documento: 22832793CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22259269/mandado-de-seguranca-ms-16385-df-2011-0069808-2-stj/certidao-de-julgamento-22259272

Informações relacionadas

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL : AC 0001497-30.2009.4.01.3311

TCE/MS
Jurisprudênciahá 4 anos

TCE/MS TCE-MS - INEXIGIBILIDADE / DISPENSA ADMINISTRATIVO : 206142015 MS 1.648.189

Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC) : AC 0058836-34.2010.4.01.3400