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15 de Setembro de 2019
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 1201873 MS 2010/0133514-0 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
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Certidão de Julgamento

AGRG-RESP_1201873_MS_1346358572799.pdf
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CERTIDÃO DE JULGAMENTO
TERCEIRA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2010⁄0133514-0
REsp 1.201.873 ⁄ MS
 
Números Origem:  021060003775          20090209526000100     20090209526000101     21060003775
 
 
EM MESA JULGADO: 19⁄06⁄2012
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ BONIFÁCIO BORGES DE ANDRADA
 
Secretária
Bela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : LUIZ ANTÔNIO MORILA GUERRA E OUTROS
ADVOGADO : CACILDO BAPTISTA PALHARES
RECORRIDO : JOSÉ BENEDITO VIANA DE MORAES - ESPÓLIO
REPR. POR : JOSÉ LUIZ VIANA DE MORAES - INVENTARIANTE
ADVOGADO : HUMBERTO GARCIA DE OLIVEIRA
 
ASSUNTO: ...