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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1295320 RN 2011/0287716-0

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no REsp 1295320 RN 2011/0287716-0

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 28/06/2012

Julgamento

19 de Junho de 2012

Relator

Ministro CESAR ASFOR ROCHA

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-RESP_1295320_RN_1346375885300.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1295320_RN_1346375885302.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1295320_RN_1346375885301.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE DE SERVIDORPÚBLICO FEDERAL. EX-CÔNJUGE. PERCEPÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA.AUSÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DE ALIMENTOS POR OCASIÃO DA SEPARAÇÃOJUDICIAL. IRRELEVÂNCIA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. REEXAME DE MATÉRIAFÁTICO-PROBATÓRIA. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. INCIDÊNCIA.

- Comprovada a dependência econômica em relação ao de cujus, ocônjuge separado judicialmente faz jus ao benefício de pensãopós-morte do ex-cônjuge, sendo irrelevante o não recebimento depensão alimentícia anterior. Precedentes.Agravo regimental improvido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque e em bloco. Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins e Mauro Campbell Marques votaram com o Sr. Ministro Relator. Não participou, justificadamente, do julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.

Veja

    • STJ -

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22267615/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1295320-rn-2011-0287716-0-stj

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