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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro CESAR ASFOR ROCHA

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-RESP_1295320_RN_1346375885300.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1295320_RN_1346375885302.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1295320_RN_1346375885301.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2011⁄0287716-0
REsp 1.295.320 ⁄ RN
 
Números Origem:  XXXXX84000087840  XXXXX40000878401  349257
 
 
PAUTA: 19⁄06⁄2012 JULGADO: 19⁄06⁄2012
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  CESAR ASFOR ROCHA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA SÍLVIA DE MEIRA LUEDEMANN
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : UNIÃO
RECORRIDO : LUCIA MARIA BRILHANTE MAIA
ADVOGADO : ELISANGELA QUEIROZ MOURA DE SOUZA E OUTRO(S)
INTERES. : ELBA GOMES BARROCA MAIA E OUTRO
ADVOGADO : ALBERTO AULIO MEDEIROS NELSON E OUTRO(S)
INTERES. : ELIETE ELÓI DE ARAÚJO
ADVOGADO : VLADIMIR GUEDES DE MORAIS E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Pensão
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : UNIÃO
AGRAVADO : LUCIA MARIA BRILHANTE MAIA
ADVOGADO : ELISANGELA QUEIROZ MOURA DE SOUZA E OUTRO(S)
INTERES. : ELBA GOMES BARROCA MAIA E OUTRO
ADVOGADO : ALBERTO AULIO MEDEIROS NELSON E OUTRO(S)
INTERES. : ELIETE ELÓI DE ARAÚJO
ADVOGADO : VLADIMIR GUEDES DE MORAIS E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque e em bloco."
Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins e Mauro Campbell Marques votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou, justificadamente, do julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22267615/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1295320-rn-2011-0287716-0-stj/certidao-de-julgamento-22267618

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