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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 1417432 RJ 2011/0090082-7

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no Ag 1417432 RJ 2011/0090082-7

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJe 26/06/2012

Julgamento

19 de Junho de 2012

Relator

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-AG_1417432_RJ_1346389233535.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_1417432_RJ_1346389233537.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_1417432_RJ_1346389233536.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MÉDICO. DANOSMORAIS E ESTÉTICOS. NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO. REVISÃO.IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7/STJ.

1. O Tribunal a quo considerou comprovado o nexo causal entre aconduta médica e o dano sofrido pela agravada. A revisão desseentendimento demanda nova análise dos elementos fático-probatóriosdos autos, o que esbarra no óbice da Súmula 7/STJ.
2. A intervenção desta Corte é admitida, tão-somente, quandoirrisória ou exorbitante a indenização arbitrada, situação que nãoaconteceu no caso concreto.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça,por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Nancy Andrighi, Massami Uyeda e Sidnei Beneti votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

  • AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - RAZOABILIDADE - REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO
    • STJ -

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22270561/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1417432-rj-2011-0090082-7-stj