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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-AG_1417432_RJ_1346389233535.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_1417432_RJ_1346389233537.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_1417432_RJ_1346389233536.pdf
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Inteiro Teor

RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
AGRAVANTE : SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO 
ADVOGADOS : CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO
MÁRCIO ANDRÉ MENDES COSTA E OUTRO (S)
AGRAVADO : MIRIAM DA CONCEIÇÃO DE BRITTO SCHWENCK
ADVOGADO : CARLOS EDUARDO GOMES GONÇALVES E OUTRO (S)
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MÉDICO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7⁄STJ.
1.O Tribunal a quo considerou comprovado o nexo causal entre a conduta médica e o dano sofrido pela agravada. A revisão desse entendimento demanda nova análise dos elementos fático-probatórios dos autos, o que esbarra no óbice da Súmula 7⁄STJ.
2. A intervenção desta Corte é admitida, tão-somente, quando irrisória ou exorbitante a indenização arbitrada, situação que não aconteceu no caso concreto.
3.Agravo Regimental DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça,por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Nancy Andrighi, Massami Uyeda e Sidnei Beneti votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 19 de junho de 2012 (Data do Julgamento)
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Relator
AGRAVANTE : SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO 
ADVOGADOS : CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO
MÁRCIO ANDRÉ MENDES COSTA E OUTRO (S)
AGRAVADO : MIRIAM DA CONCEIÇÃO DE BRITTO SCHWENCK
ADVOGADO : CARLOS EDUARDO GOMES GONÇALVES E OUTRO (S)
RELATÓRIO
O EXMO. SR. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO:
Trata-se de agravo regimental interposto pela SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO em face de decisão que conheceu do agravo de instrumento para dar parcial provimento ao recurso especial para fixar a data da citação como termo inicial para a incidência dos juros moratórios (fls. 741⁄745).
A parte agravante, em suas razões, sustenta que não restou evidenciado o nexo causal entre a procedimento médico e o dano ocorrido com a agravada, como também, alega que o valor da indenização é exorbitante (fls. 749⁄766).
É o relatório.
VOTO
O EXMO. SR. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator):
Eminentes colegas, o agravo regimental não merece prosperar.
Da leitura das razões do regimental, não se extrai argumentação apta a infirmar os fundamentos da decisão agravada.
Assim, reitero os fundamentos da decisão agravada quanto à questão do nexo de causalidade, pois a Corte de origem apontou elementos probatórios suficientes à manutenção de seu entendimento e, ao assim proceder, fundamentou suas razões de decidir nas provas carreadas aos autos, como se vê do trecho do decisum recorrido, in verbis:
(...) considerando a ausência de apontamentos nos registros do Hospital Réu, bem como a assertiva do Il. Perito no sentido de afirmar que a cicatrização sem a expulsão do dreno é possível, e por fim a verossimilhança e coerência do depoimento da informante, se conclui que ocorreu uma falha nos serviços prestados pelos prepostos do Hospital Réu.
A imperícia dos prepostos é flagrante, uma vez que não realizaram procedimento elementar no acompanhamento da drenagem cirúrgica realizada.
O nexo de causalidade não foi afastado, posto que o Hospital Réu simplesmente afirma que curou a Autora, sendo certo que a conduta de seu preposto foi o causador do dano detectado."
Verifica-se, portanto, a ocorrência do nexo de causalidade entre a conduta do preposto do réu e os danos perpetrados à autora (fl. 696⁄697).
Dessa forma, analisar se restou comprovado o nexo de causalidade entre o dano e a conduta do preposto do réu, constitui revolvimento do acervo fático-probatório, insuscetível de revisão em sede de recurso especial, por incidência da Súmula n.º 7 desta Corte.
No tocante à questão da redução do quantum indenizatório, esta Corte Superior consolidou entendimento de que a revisão do valor da indenização somente é possível quando exorbitante ou insignificante a importância arbitrada, em flagrante desrespeito aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
No entanto, essa excepcionalidade não se aplica à hipótese dos autos, tendo em vista que o valor da indenização por danos estéticos e morais nos valores de R$ 60.000,00 e R$ 20.000,00, respectivamente, não se distanciam do bom senso e dos critérios recomendados pela doutrina e jurisprudência.
Nesse contexto, é inadmissível o recurso nesse ponto, porquanto o reexame dos aspectos fáticos da lide é inviável em sede de recurso especial por qualquer das alíneas do permissivo constitucional, diante do enunciado da Súmula 7⁄STJ.
Nesse sentido:
PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO. SÚMULA 7⁄STJ.
1. O Tribunal a quo considerou comprovado o nexo causal entre a negligência do nosocômio e de seus profissionais e a perda de parte do 5º dedo da mão direita do ora agravado. A revisão desse entendimento demanda nova análise dos elementos fático-probatórios dos autos, o que esbarra no óbice da Súmula 7⁄STJ.
2. No que concerne ao quantum fixado a título de danos (R$ 40.000,00), conclusão diversa da alcançada pelo julgado também exige reexame das provas e dos fatos, o que, a rigor, é vedado pela Súmula 7⁄STJ
3. Agravo Regimental não provido.
(AgRg no Ag XXXXX⁄RJ, 2ª Turma, Min. HERMAN BENJAMIN, Dje 16⁄09⁄2011)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. RAZOABILIDADE. REVISÃO.
IMPOSSIBILIDADE.
1. A intervenção desta Corte é admitida, tão-somente, quando irrisória ou exorbitante a verba arbitrada, situação que não aconteceu no caso concreto.
2. Embargos de declaração recebidos como agravo interno a que se nega provimento.
(EDcl no Ag XXXXX⁄MS, 3ª Turma, Min. VASCO DELLA GIUSTINA (Desembargador convocado do TJ⁄RS), DJe 24⁄02⁄2010)
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ATROPELAMENTO DE TRANSEUNTE POR VIATURA DA POLÍCIA. HONORÁRIOS. ART. 260 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DANOS MORAL E ESTÉTICO. CUMULAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO INCAPAZ DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DESPROVIDO.
1. À falta do indispensável prequestionamento, não se conhece do recurso especial. São aplicáveis os princípios estabelecidos nas Súmulas 282 e 356 do STF.
2. É possível a cumulação de indenização por danos estético e moral, ainda que derivados de um mesmo fato, mas desde que um dano e outro possam ser reconhecidos autonomamente, ou seja, devem ser passíveis de identificação em separado.
3. Na hipótese dos autos, ainda que derivada de um mesmo fato - atropelamento de transeunte por viatura policial -, a paraplegia da vítima e seu estado comatoso ensejou duas formas diversas de dano, o moral e o estético. O primeiro, correspondente à violação do direito à dignidade e à imagem da vítima, assim como ao sofrimento, à aflição e à angústia a que foi submetida, e o segundo, decorrente da modificação de sua estrutura corporal, enfim, da deformidade a ela causada.
4. Em regra, não é cabível, nesta via especial, o exame da justiça do valor reparatório, porquanto tal providência depende da reavaliação de fatos e provas. O Superior Tribunal de Justiça, por essa razão, consolidou entendimento no sentido de que a revisão do valor da indenização somente é possível quando exorbitante ou insignificante a importância arbitrada, em flagrante violação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Essa excepcionalidade, contudo, não se aplica à hipótese dos autos. Isso, porque o valor da indenização - fixado em cem mil reais (R$ 100.000,00) por danos morais, e em cinquenta mil reais (R$ 50.000,00) por danos estéticos - nem é exorbitante nem desproporcional aos danos sofridos pelo recorrido, o qual ficou paraplégico e em estado vegetativo em virtude do atropelamento promovido por viatura da polícia.
5. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no Resp XXXXX⁄ES, 1ª Turma, Min. DENISE ARRUDA, Dje 05⁄08⁄2009)
Assim, considerando o valor arbitrado na espécie, diante das peculiaridades do caso concreto, não há falar em desrespeito à razoabilidade, devendo ser prestigiado o entendimento do Tribunal de origem, soberano na apreciação do conjunto fático-probatório dos autos.
Nesse passo, estando a decisão fundamentada em entendimento pacificado nesta Corte, advirta-se que a eventual oposição de incidentes processuais infundados pelo recorrente poderá ensejar aplicação de multa por conduta processual indevida.
Ante o exposto, nego provimento ao agravo regimental.
É o voto.
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
TERCEIRA TURMA
AgRg no
Número Registro: 2011⁄0090082-7
Ag     1.417.432 ⁄ RJ
 
Números Origem:  XXXXX  XXXXX19838190202
 
 
EM MESA JULGADO: 19⁄06⁄2012
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ BONIFÁCIO BORGES DE ANDRADA
Secretária
Bela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA
AUTUAÇÃO
AGRAVANTE : SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO
ADVOGADO : MÁRCIO ANDRÉ MENDES COSTA E OUTRO (S)
ADVOGADA : CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO
AGRAVADO : MIRIAM DA CONCEIÇÃO DE BRITTO SCHWENCK
ADVOGADO : CARLOS EDUARDO GOMES GONÇALVES E OUTRO (S)
ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil - Indenização por Dano Moral - Erro Médico
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE : SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO
ADVOGADOS : MÁRCIO ANDRÉ MENDES COSTA E OUTRO (S)
    CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO
AGRAVADO : MIRIAM DA CONCEIÇÃO DE BRITTO SCHWENCK
ADVOGADO : CARLOS EDUARDO GOMES GONÇALVES E OUTRO (S)
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Nancy Andrighi, Massami Uyeda e Sidnei Beneti votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: XXXXXInteiro Teor do Acórdão- DJe: 26/06/2012
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