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27 de Maio de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA : AgRg no AgRg na SLS 1403 DF 2011/0136169-7

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
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Ementa

PEDIDO DE SUSPENSÃO.

Decisão delimitada no tempo, que não causagrave lesão ao interesse público. Agravo regimental desprovido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Teori Albino Zavascki, Castro Meira, Arnaldo Esteves Lima e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Felix Fischer, Eliana Calmon, Francisco Falcão, João Otávio de Noronha, Massami Uyeda e Humberto Martins. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Gilson Dipp.
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