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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR: AgRg na MC 19697 PA 2012/0151234-3

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 21/08/2012
Julgamento
16 de Agosto de 2012
Relator
Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-MC_19697_PA_1346590226567.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-MC_19697_PA_1346590226569.pdf
Relatório e VotoAGRG-MC_19697_PA_1346590226568.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR. RECURSOORDINÁRIO. EFEITO SUSPENSIVO.

1. Concessão de liminar para manutenção de quantia depositada emjuízo.
2. Impossibilidade de discussão quanto à multa-diária. Supressão deinstância.
3. Agravo regimental a que se dá parcial provimento.

Acórdão

A Quarta Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao agravo regimental, para conceder parcialmente a liminar, nos termos do voto do Senhor Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22305263/agravo-regimental-na-medida-cautelar-agrg-na-mc-19697-pa-2012-0151234-3-stj

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