Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-9

1. Conforme a jurisprudência dominante do STJ, presume-se que oimóvel de entidade autárquica esteja afetado a destinação compatívelcom seus objetivos e finalidades institucionais. Portanto, o ônus deprovar que o patrimônio da autarquia está desvinculado dos seusobjetivos institucionais e, portanto, não abrangido pela imunidadetributária prevista no art. 150 da Constituição, recai sobre o podertributante. Com efeito, assim como cabe ao executado-embargante oônus da prova de sua pretensão desconstitutiva, incumbe aoembargado, réu no processo de embargos à execução, a prova do fatoimpeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.Precedentes citados.

2. Recurso especial não provido.

Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque e em bloco." Os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Castro Meira, Humberto Martins e Herman Benjamin (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.