jusbrasil.com.br
21 de Outubro de 2020
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 1308814 MG 2012/0027693-9

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1308814 MG 2012/0027693-9
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 24/08/2012
Julgamento
16 de Agosto de 2012
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSOESPECIAL. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS. BASE DE CÁLCULO.VALOR DA ARREMATAÇÃO.

1. O valor da arrematação é que deve servir de base de cálculo doImposto de Transmissão de Bens Imóveis. Precedentes do STJ.
2. Agravo Regimental não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque e em bloco." Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Castro Meira e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Não participou, justificadamente, do julgamento o Sr. Ministro Cesar Asfor Rocha.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22348514/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1308814-mg-2012-0027693-9-stj