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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 1116477 DF 2009/0006596-9

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJe 22/08/2012

Julgamento

16 de Agosto de 2012

Relator

Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
Número Registro: 2009⁄0006596-9
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.116.477 ⁄ DF
 
Números Origem:  200034000186084       200034000294593
 
 
PAUTA: 16⁄08⁄2012 JULGADO: 16⁄08⁄2012
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  TEORI ALBINO ZAVASCKI
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. DENISE VINCI TULIO
 
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : UNIÃO
RECORRENTE : BANCO CENTRAL DO BRASIL
ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL
RECORRIDO : BANCO BOZANO SIMONSEN S⁄A
ADVOGADO : LUIZ ALFREDO RIBEIRO DA SILVA PAULIN E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Infração Administrativa - Multas e demais Sanções
 
SUSTENTAÇÃO ORAL
 
Assistiu ao julgamento o Dr. LUIZ ALFREDO RIBEIRO DA SILVA PAULIN, pela parte RECORRIDA: BANCO BOZANO SIMONSEN S⁄A.
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, negou provimento aos recursos especiais, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.
 

Documento: 23945383CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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