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16 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg nos EDcl no REsp 1267162 MG 2011/0111028-4
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 24/08/2012
Julgamento
16 de Agosto de 2012
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg nos EDcl no
Número Registro: 2011⁄0111028-4
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.267.162 ⁄ MG
 
Números Origem:  10024057818395  10024057818395001  10024057818395002  10024057818395003  24056810682  24057818395
 
 
PAUTA: 16⁄08⁄2012 JULGADO: 16⁄08⁄2012
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : INONIBRÁS INOCULANTES E FERRO LIGAS NIPO BRASILEIROS S⁄A
ADVOGADO : MARIA FERNANDA GUIMARAES CASTRO E OUTRO(S)
RECORRIDO : CEMIG DISTRIBUIÇÃO S⁄A E OUTRO
ADVOGADO : EDENILSON PIRES DE ALVARENGA E OUTRO(S)
RECORRIDO : ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : MARIANE RIBEIRO BUENO FREIRE E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ICMS⁄ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : INONIBRÁS INOCULANTES E FERRO LIGAS NIPO BRASILEIROS S⁄A
ADVOGADO : MARIA FERNANDA GUIMARAES CASTRO E OUTRO(S)
AGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : MARIANE RIBEIRO BUENO FREIRE E OUTRO(S)
AGRAVADO : OS MESMOS
AGRAVADO : CEMIG DISTRIBUIÇÃO S⁄A E OUTRO
ADVOGADO : EDENILSON PIRES DE ALVARENGA E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento aos agravos regimentais, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque e em bloco."
Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Castro Meira e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou, justificadamente, do julgamento o Sr. Ministro Cesar Asfor Rocha.
 

Documento: 23950428CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22348890/agravo-regimental-nos-embargos-de-declaracao-no-recurso-especial-agrg-nos-edcl-no-resp-1267162-mg-2011-0111028-4-stj/certidao-de-julgamento-22348893

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