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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2012⁄0012598-7
AREsp 136.527 ⁄ DF
 
Números Origem:  XXXXX34000246792  XXXXX34000005626  2452008  XXXXX20074013400
 
 
PAUTA: 14⁄08⁄2012 JULGADO: 14⁄08⁄2012
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : UNIÃO
AGRAVADO : HELICÓPTEROS DO BRASIL S⁄A
ADVOGADO : ARTHUR LIMA GUEDES E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Contratos Administrativos
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : UNIÃO
AGRAVADO : HELICÓPTEROS DO BRASIL S⁄A
ADVOGADO : ARTHUR LIMA GUEDES E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque e em bloco."
Os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Castro Meira, Humberto Martins e Herman Benjamin (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22351690/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-136527-df-2012-0012598-7-stj/certidao-de-julgamento-22351693

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