11 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2012⁄0012598-7 | AREsp 136.527 ⁄ DF |
| PAUTA: 14⁄08⁄2012 | JULGADO: 14⁄08⁄2012 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| AGRAVANTE | : | UNIÃO |
| AGRAVADO | : | HELICÓPTEROS DO BRASIL S⁄A |
| ADVOGADO | : | ARTHUR LIMA GUEDES E OUTRO(S) |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Contratos Administrativos
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | UNIÃO |
| AGRAVADO | : | HELICÓPTEROS DO BRASIL S⁄A |
| ADVOGADO | : | ARTHUR LIMA GUEDES E OUTRO(S) |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque e em bloco."
Os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Castro Meira, Humberto Martins e Herman Benjamin (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
| Documento: XXXXX | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
