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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no AgRg no REsp XXXXX RS 2010/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro CASTRO MEIRA
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Ementa

PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO COLETIVA. EMBARGOS ÀEXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUTONOMIA RELATIVA. FIXAÇÃO NAEXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. CARÁTER PROVISÓRIO.

1. São cabíveis honorários advocatícios no âmbito da execução desentença proferida em ação coletiva, ainda que não embargada (Súmula345/STJ).
2. A execução não se confunde com os respectivos embargos dodevedor, pois são processos distintos. Consequentemente, oshonorários advocatícios devem ser estipulados de forma autônoma,considerando essa dualidade de feitos. Precedentes.
3. Entretanto, essa autonomia não é absoluta, pois o sucesso dosembargos do devedor importa a desconstituição do título exequendo e,consequentemente, interfere na respectiva verba honorária. Logo,apesar de a condenação ao pagamento de honorários na execução nãoestar condicionada à oposição dos embargos, a sorte dessesinfluencia no resultado daqueles, de modo que a fixação inicialdessa quantia tem caráter provisório.
4. A quantificação final dos honorários advocatícios observará asucumbência verificada em cada um dos feitos e seu somatório nãopoderá ultrapassar o percentual de 20% do montante executado.Precedentes.
5. Agravo regimental não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin (Presidente), Mauro Campbell Marques e Cesar Asfor Rocha votaram com o Sr. Ministro Relator.

Sucessivo

  • AgRg no REsp 1322505 PR 2012/0094983-5 Decisão:16/08/2012
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22352094/agravo-regimental-no-agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-agrg-no-resp-1216219-rs-2010-0192475-0-stj

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