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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PE 2012/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA.AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DE OBJETO.

1. Cinge-se a demanda à sentença superveniente à ação principal queacarretou a perda de objeto do Agravo de Instrumento que tratava daantecipação dos efeitos da tutela.
2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme nosentido da perda de objeto do Agravo de Instrumento contra decisãoconcessiva ou denegatória de liminar com a superveniência daprolação de sentença, tendo em vista que esta absorve os efeitos doprovimento liminar, por se tratar de juízo de cognição exauriente.
3. Recurso Especial não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque e em bloco." Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Castro Meira e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Não participou, justificadamente, do julgamento o Sr. Ministro Cesar Asfor Rocha.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22401170/recurso-especial-resp-1332553-pe-2012-0138815-0-stj

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