Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PE 2012/XXXXX-0

1. Cinge-se a demanda à sentença superveniente à ação principal queacarretou a perda de objeto do Agravo de Instrumento que tratava daantecipação dos efeitos da tutela.

2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme nosentido da perda de objeto do Agravo de Instrumento contra decisãoconcessiva ou denegatória de liminar com a superveniência daprolação de sentença, tendo em vista que esta absorve os efeitos doprovimento liminar, por se tratar de juízo de cognição exauriente.

3. Recurso Especial não provido.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque e em bloco." Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Castro Meira e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Não participou, justificadamente, do julgamento o Sr. Ministro Cesar Asfor Rocha.