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27 de Novembro de 2020
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA : AgRg na SS 2501 MA 2011/0198726-0

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg na SS 2501 MA 2011/0198726-0
Órgão Julgador
CE - CORTE ESPECIAL
Publicação
DJe 06/09/2012
Julgamento
29 de Agosto de 2012
Relator
Ministro ARI PARGENDLER
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Ementa

PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. PARALISAÇÃO DE CERTAME DESTINADO ÀCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MELHORAMENTOS E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS.LESÃO À SEGURANÇA PÚBLICA.

A decisão cujos efeitos foram suspensoscausa grave lesão à segurança pública, sabido que a má conservaçãodas rodovias provoca acidentes com danos irreversíveis para asociedade. Agravo regimental.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Senhor Ministro Relator. Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Laurita Vaz, Castro Meira, Arnaldo Esteves Lima, Massami Uyeda, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Raul Araújo e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Eliana Calmon, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha e Teori Albino Zavascki. Convocados os Srs. Ministros Raul Araújo e Sebastião Reis Júnior. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Felix Fischer.
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