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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 505576 RS 2002/0174796-5
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 13.10.2003 p. 369
Julgamento
21 de Agosto de 2003
Relator
Ministro BARROS MONTEIRO
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