jusbrasil.com.br
7 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 874735 RJ 2006/0173834-1

Superior Tribunal de Justiça
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 874735 RJ 2006/0173834-1
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 10.04.2007 p. 206
Julgamento
27 de Março de 2007
Relator
Ministro CASTRO MEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_874735_RJ_27.03.2007.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. PROVA PERICIAL. ARTS. 130, 330E 535DO CPC. SÚMULA 7/STJ.

1. Ausente a omissão apontada, afasta-se a alegada afronta ao artigo 535 do CPC.
2. A decisão pela necessidade ou não da produção de prova é uma faculdade do magistrado, a quem caberá decidir se há nos autos elementos e provas suficientes para formar sua convicção.
3. Inviável a discussão sobre cerceamento de defesa e possibilidade de julgamento antecipado da lide quando o aresto recorrido fundamenta seu convencimento em fatos e provas constantes nos autos do processo, conforme o enunciado da Súmula 7/STJ.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Eliana Calmon e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.

Referências Legislativas

Sucessivo

  • REsp 944975 RS 2007/0093391-1 DECISÃO:07/08/2007
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22421/recurso-especial-resp-874735-rj-2006-0173834-1