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25 de Novembro de 2020
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 7386 RJ 2011/0092974-8

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no AREsp 7386 RJ 2011/0092974-8
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 11/09/2012
Julgamento
4 de Setembro de 2012
Relator
Ministro MARCO BUZZI
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544DO CPC)- PLANO DE SAÚDE -RECUSA IMOTIVADA DE TRATAMENTO MÉDICO - DECISÃO MONOCRÁTICACONHECENDO DO RECLAMO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO ESPECIAL.INSURGÊNCIA DA ADMINISTRADORA DO PLANO DE SAÚDE.

1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a recusaindevida/injustificada, pela operadora de plano de saúde, emautorizar a cobertura financeira de tratamento médico, a que estejalegal ou contratualmente obrigada, enseja reparação a título de danomoral, por agravar a situação de aflição psicológica e de angústiano espírito do beneficiário. Precedentes.
2. Agravo regimental desprovido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão (Presidente), Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.
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