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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 545470 RJ 2003/0112390-2

Superior Tribunal de Justiça
há 19 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 545470 RJ 2003/0112390-2

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJ 13.10.2003 p. 294

Julgamento

23 de Setembro de 2003

Relator

Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_545470_RJ_23.09.2003.pdf
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Ementa

RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - NULIDADE DO ACÓRDÃO - OFENSA AO 535 DO CPC - DEFINIÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA NÃO FIXADOS EM SENTENÇA - JULGAMENTO "EXTRA PETITA" - INOCORRÊNCIA.

1. Não ofende o Art. 535 do CPC o acórdão que responde cabalmente as questões suscitadas nos embargos declaratórios.
2. A definição dos índices de correção monetária pelo Tribunal, ainda que não constantes na sentença apelada, não configura decisão "extra petita". Ao contrário, outorga maior exeqüibilidade à sentença, evitando o processo liquidatório, homenageando a Economia e a Celeridade Processual.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros José Delgado, Francisco Falcão, Luiz Fux e Teori Albino Zavascki votaram com o Sr. Ministro Relator.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
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