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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 29025 PA 2003/0112826-8

Superior Tribunal de Justiça
há 19 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJ 13.10.2003 p. 392

Julgamento

4 de Setembro de 2003

Relator

Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_29025_PA_04.09.2003.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. JÚRI. HOMICÍDIO DOLOSO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. CONDENAÇÃO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. MATÉRIA PRECLUSA. Após a prolação da sentença condenatória não há que se falar em inépcia da denúncia, eis que operada a preclusão quanto aos supostos vícios da inicial acusatória. Ordem denegada.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos, em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar o pedido. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Gilson Dipp, Jorge Scartezzini e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

  • INEPCIA DA DENUNCIA - SENTENÇA CONDENADORIA - IMPOSSIBILIDADE
    • STJ - RESP 113629 -DF, HC 5471 -SP

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/224484/habeas-corpus-hc-29025-pa-2003-0112826-8