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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 221200 DF 2011/0241629-0

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 19/09/2012
Julgamento
11 de Setembro de 2012
Relator
Ministra LAURITA VAZ
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Ementa

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO.COMPETÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES. MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO.MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DO STJ, EM CONSONÂNCIA COM O STF.VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA.PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE QUE, EVENTUALMENTE, PUDESSEENSEJAR A CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.

1. O Excelso Supremo Tribunal Federal, em recentes pronunciamentos,aponta para uma retomada do curso regular do processo penal, aoinadmitir o habeas corpus substitutivo do recurso ordinário.Precedentes: HC 109.956/PR, Primeira Turma, Rel. Ministro MarcoAurélio, julgado em 07/08/2012, publicado no DJe de 11/09/2012; HC104.045/RJ, Primeira Turma, Rel. Ministra Rosa Weber, julgado em28/08/2012, publicado no DJe de 06/09/2012; HC 108181/RS, PrimeiraTurma, Relator Min. LUIZ FUX, julgado em 21/08/2012, publicado noDJe de 06/09/2012. Decisões monocráticas dos ministros Luiz Fux eDias Tóffoli, respectivamente, nos autos do HC 114.550/AC (DJe de27/08/2012) e HC 114.924/RJ (DJe de 27/08/2012).
2. Sem embargo, mostra-se precisa a ponderação lançada pelo MinistroMarco Aurélio, no sentido de que, "no tocante a habeas jáformalizado sob a óptica da substituição do recurso constitucional,não ocorrerá prejuízo para o paciente, ante a possibilidade devir-se a conceder, se for o caso, a ordem de ofício."3. Hipótese em que o Paciente teve a prisão preventiva decretada afim de assegurar a execução de medida protetiva de urgência, porque,"usuário de drogas, já se envolveu em outras situações de violênciadoméstica contra a mulher, estando, inclusive, respondendo portentativa de homicídio de [sua esposa], de onde se infere que a suacustódia é necessária para a garantia da ordem pública e, sobretudo,da segurança da ofendida".4. Ausência de ilegalidade flagrante que, eventualmente, ensejasse aconcessão da ordem de ofício.5. Habeas corpus não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do pedido. Os Srs. Ministros Jorge Mussi e Marco Aurélio Bellizze votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22456652/habeas-corpus-hc-221200-df-2011-0241629-0-stj

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