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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : EDcl no AREsp 194569 MG 2012/0117379-2

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EDcl no AREsp 194569 MG 2012/0117379-2
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 17/09/2012
Julgamento
11 de Setembro de 2012
Relator
Ministro BENEDITO GONÇALVES
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. RECURSO INTEGRATIVO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL.EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO. ACÓRDÃO A QUO QUE REJEITA AEXCEÇÃO AO FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA PROVA DA PARCIALIDADE DO JULGADOR.AFERIÇÃO DA ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 535DO CPCQUE DEPENDE DOREEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ.

1. Em observância aos princípios da fungibilidade e economiaprocessual, os embargos de declaração são recebidos como agravoregimental.
2. Nos termos em que decidida a controvérsia pelo acórdão a quo, nãose pode constatar a violação do art. 535 do CPC sem o reexame doconjunto fático-probatório dos autos (a respeito: AgRg no REsp1146818/SC, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe18/02/2010; AgRg no REsp 1101656/SP, Rel. Ministro BeneditoGonçalves, Primeira Turma, DJe 16/11/2009), uma vez que a teserecursal tem causa de pedir vinculada à verificação da situaçãofático-probatória que daria ensejo à declaração de suspeição domagistrado.
3. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, nãoprovido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, receber os embargos de declaração como agravo regimental e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki, Arnaldo Esteves Lima (Presidente) e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ari Pargendler.
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