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17 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no AREsp 143422 RJ 2012/0025161-7
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 14/09/2012
Julgamento
11 de Setembro de 2012
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2012⁄0025161-7
AREsp 143.422 ⁄ RJ
 
Número Origem: 200851010026304
 
 
PAUTA: 11⁄09⁄2012 JULGADO: 11⁄09⁄2012
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : UNIÃO
AGRAVADO : CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO : RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS
 
ASSUNTO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Benefícios em Espécie - Aposentadoria por Invalidez
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : UNIÃO
AGRAVADO : CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO : RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque e em bloco."
Os Srs. Ministros Castro Meira e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Herman Benjamin.

Documento: 24512659CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22457248/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-143422-rj-2012-0025161-7-stj/certidao-de-julgamento-22457251

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