jusbrasil.com.br
3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 521331 MG 2003/0054800-0

Superior Tribunal de Justiça
há 19 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 521331 MG 2003/0054800-0

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJ 06.10.2003 p. 218

Julgamento

16 de Setembro de 2003

Relator

Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_521331_MG_16.09.2003.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DECIDIDOS POR MAIORIA. APLICAÇÃO DE MULTA (ART. 538, § 1º DO CPC). EMBARGOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO. Não se expõe a embargos infringentes acórdão que, no julgamento de embargos declaratórios, impõe a multa cominada pelo art. 538, § 1º do CPC.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros José Delgado, Francisco Falcão, Luiz Fux e Teori Albino Zavascki votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

  • DECLARATORIOS - MATERIA - NÃO COMUM - APELAÇÃO - INFRINGENTES
    • STJ - RESP 460252 -MA, RESP 172162 -DF, AgRg no AG 147201 -MG, RESP 465763 -BA

Referências Legislativas

Sucessivo

  • RESP 537864 PI 2003/0092531-0 DECISÃO:18/11/2003
  • RESP 532888 MG 2003/0082196-6 DECISÃO:18/11/2003
  • RESP 530487 MG 2003/0069192-7 DECISÃO:18/11/2003
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/224682/recurso-especial-resp-521331-mg-2003-0054800-0