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24 de Outubro de 2019
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA : EDcl no RMS 34394 MS 2011/0103682-6 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
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Certidão de Julgamento

EDCL-RMS_34394_MS_1350174379845.pdf
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CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
EDcl   no
Número Registro: 2011⁄0103682-6
PROCESSO ELETRÔNICO
RMS    34.394 ⁄ MS
 
Números Origem:  20100247915000100  20100247915000101
 
 
EM MESA JULGADO: 18⁄09⁄2012
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  BENEDITO GONÇALVES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. DENISE VINCI TULIO
 
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : ANGÉLICA APARECIDA SILVA LOUVEIRA
ADVOGADO : IVAN GIBIM LACERDA E OUTRO(S)
RECORRIDO : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROCURADOR : SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Concurso Público ⁄ Edital - Exame de Saúde e⁄ou Aptidão Física
 
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
 
EMBARGANTE : ANGÉLICA APARECIDA SILVA LOUVEIRA
ADVOGADOS : IVAN GIBIM LACERDA E OUTRO(S)
    ELAINE CRISTINA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO(S)
EMBARGADO : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROCURADOR : SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, recebeu os embargos de declaração como agravo regimental e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki, Arnaldo Esteves Lima (Presidente) e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ari Pargendler.
 

Documento: 24668346CERTIDÃO DE JULGAMENTO