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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 1215680 MA 2009/0164987-1

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 1215680 MA 2009/0164987-1
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 03/10/2012
Julgamento
25 de Setembro de 2012
Relator
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
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Ementa

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS,HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E JURÍDICOS AOS ASSOCIADOS. RELAÇÃO DECONSUMO CARACTERIZADA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE TRATAMENTO. DANO MORAL.OCORRÊNCIA. VALOR ARBITRADO MODERADAMENTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃOPROVIDO.

1. O STJ já decidiu ser irrelevante o fato de a recorrida ser umaentidade sem fins lucrativos, de caráter beneficente e filantrópico,se desempenha atividade no mercado mediante remuneração, para queseja considerada prestadora de serviços regida pelo CDC.
2. Segundo a jurisprudência do STJ gera dano moral a recusainjustificada da seguradora em cobrir o tratamento de saúderequerido pelo segurado.
3. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado atítulo de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado.Hipótese, todavia, em que o valor foi estabelecido na instânciaordinária, atendendo às circunstâncias de fato da causa, de formacondizente com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Acórdão

A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Março Buzzi, Luis Felipe Salomão (Presidente) e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22510320/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1215680-ma-2009-0164987-1-stj

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