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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 209432 MG 2011/0133475-3

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 26/09/2012
Julgamento
11 de Setembro de 2012
Relator
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
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Ementa

HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. QUALIFICADORAS. AUSÊNCIADE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA, RECONSIDERADA ADECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO WRIT.

1. Ao pronunciar o réu, o juiz sumariante deve apresentarfundamentação idônea com espeque em elementos concretos do delito,para não incorrer em ofensa ao princípio da motivação das decisõesjudiciais, devendo, contudo, se manifestar de forma comedida, sobpena de invadir a competência constitucional do Júri Popular.
2. Não configura constrangimento ilegal por ausência defundamentação, a sentença de pronúncia que, embora sucinta, declaraas específicas circunstâncias qualificadoras imputadas ao paciente.
3. Habeas corpus denegado, reconsiderada a decisão que negouseguimento ao writ.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem, reconsiderando a decisão que negou seguimento ao writ. Os Srs. Ministros Laurita Vaz e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22512483/habeas-corpus-hc-209432-mg-2011-0133475-3-stj