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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 166149 CE 2012/0081079-3

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no AREsp 166149 CE 2012/0081079-3
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 04/09/2012
Julgamento
28 de Agosto de 2012
Relator
Ministro CASTRO MEIRA
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Ementa

PROCESSUAL. TRIBUTÁRIO. ISS. BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS.POSSIBILIDADE.

1. O montante referente ao ISS integra-se à base de cálculo do PIS eda Cofins. Precedentes: AgRg no REsp 1.197.712/RJ, Rel. MinistroBenedito Gonçalves, Primeira Turma, Dje 9.6.2011; REsp 1.109.559/PR,Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, Dje 9.8.2011;AgRg nos EDcl no REsp 1.218.448/RS, Rel. Ministro Arnaldo EstevesLima, Primeira Turma, Dje 24.8.2011; AgRg no AREsp 157345/SE, Rel.Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 21.6.2012, DJe2.8.2012.2. Agravo regimental não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin (Presidente), Mauro Campbell Marques e Cesar Asfor Rocha votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • STJ -
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