jusbrasil.com.br
26 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 437652 SC 2002/0059139-4

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 437652 SC 2002/0059139-4
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 29.09.2003 p. 242
Julgamento
12 de Agosto de 2003
Relator
Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_437652_SC_12.08.2003.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Ação de consignação em pagamento. Mora do credor. Depósito insuficiente. Correção monetária. Dissídio.

1. A correção monetária, como assentado em jurisprudência monótona, não é punição, sanção, mas, tão somente, simples atualização do valor da moeda no tempo. Ora, o que a mora do credor deve dispensar é o pagamento da multa e outros encargos relativos ao contrato. A correção monetária não, esta é sempre devida porque significa manter o valor do débito constante no tempo, o que não ocorreria se acolhida a pretensão do especial.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso especial, mas negar-lhe provimento. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Castro Filho e Ari Pargendler votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/225296/recurso-especial-resp-437652-sc-2002-0059139-4

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 19 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 437640 RS 2002/0061096-4

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 19 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 437640 RS 2002/0061096-4

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 15 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 437640 RS