jusbrasil.com.br
3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
há 19 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 213799 SP 1999/0041248-6

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJ 29.09.2003 p. 253
RT vol. 820 p. 188

Julgamento

24 de Junho de 2003

Relator

Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

Documentos anexos

​
Inteiro TeorRESP_213799_SP_24.06.2003.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/225322/recurso-especial-resp-213799-sp-1999-0041248-6/inteiro-teor-100191101

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 441873 DF 2002/0070499-1

RECURSO ESPECIAL Nº 441.873 - DF (2002/0070499-1) RECORRENTE : CLARICE PEREIRA PINTO ADVOGADO : CLARICE PEREIRA PINTO (EM CAUSA PRÓPRIA) RECORRIDO : PAULO CÉSAR DE MELO MENDES ADVOGADO : ADRIANO…
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Jurisprudência • há 6 anos

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cível do Juizado Especial: ACJ 20150710094129

JUIZADO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE ARCABOUÇO PROBATÓRIO SUFICIENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO ENTRE CONDÔMINO E CONDOMÍNIO. RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CARACTERIZADA. OMISSÃO DO CONDOMÍNO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE AO AUTOR. INEXISTÊNCIA DE …
Flávio Tartuce, Advogado
Flávio Tartuce
Notícias • há 6 anos

STJ cancela súmula e edita outros enunciados sobre Direito Privado

Seção de Direito Privado do STJ cancela súmula e edita outros enunciados Fonte: Migalhas. A 2ª seção do STJ, na tarde desta quarta-feira, 24, decidiu cancelar a súmula 321 da Corte e aprovar outra em…
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Jurisprudência • há 6 anos

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Apelação: AC 004XXXX-82.2012.4.02.5101 RJ 004XXXX-82.2012.4.02.5101

ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE CRÉDITO EDUCATIVO. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TABELA PRICE. LEGALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. §14 DO ART. 85 DO NOVO CPC/2015. 1. Quanto à aplicação do Código de Defesa do Consumidor à hipótese dos autos, o entendimento que vem prevalecendo é o …
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência • há 16 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 625144 SP 2003/0238957-2

PROCESSUAL. ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TABELIONATO DE NOTAS. FORO COMPETENTE. SERVIÇOS NOTARIAIS. - A atividade notarial não é regida pelo CDC . (Vencidos a Ministra Nancy Andrighi e o Ministro Castro Filho). - O foro competente a ser aplicado em ação de reparação de danos, em que figure no …