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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 229136 MG 1999/0080232-2

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 229136 MG 1999/0080232-2
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 29.09.2003 p. 176
Julgamento
21 de Agosto de 2003
Relator
Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_229136_MG_21.08.2003.pdf
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Ementa

PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO. DECISÃO DO RELATOR. POSSIBILIDADE. ART. 557 E PARÁGRAFOS DO CPC.

1. Consoante orientação traçada pelo eg. STF e por esta Corte, o relator poderá negar seguimento a recurso, inclusive apelação, nos termos especificados no artigo 557 e seus parágrafos do CPC. Ressalva do ponto de vista do relator.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Eliana Calmon, Franciulli Netto, João Otávio de Noronha e Castro Meira. Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Ministro Franciulli Netto.

Referências Legislativas

Sucessivo

  • REsp 410333 SC 2002/0011982-8 DECISÃO:09/08/2005
  • REsp 387199 SC 2001/0138148-5 DECISÃO:02/08/2005
  • REsp 365705 SC 2001/0136713-8 DECISÃO:02/08/2005
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