5 de Julho de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 08/10/2012
Julgamento
2 de Outubro de 2012
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
| Número Registro: 2012⁄0018385-8 | PROCESSO ELETRÔNICO | REsp 1.307.515 ⁄ SC |
Números Origem: 00015258120094047201 15258120094047201 200972010015253
| PAUTA: 02⁄10⁄2012 | JULGADO: 02⁄10⁄2012 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | FAZENDA NACIONAL |
| ADVOGADO | : | PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
| RECORRENTE | : | EMPRESA INDUSTRIAL E COMERCIAL FUCK S⁄A |
| ADVOGADO | : | SILVIO LUIZ DE COSTA E OUTRO(S) |
| RECORRIDO | : | OS MESMOS |
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Sociais
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso da Fazenda Nacional e, nessa parte, negou-lhe provimento; deu provimento ao recurso da Empresa Industrial e Comercial Fuck S.A., nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque."
Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Eliana Calmon.
| Documento: 24994415 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |