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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 08/10/2012

Julgamento

2 de Outubro de 2012

Relator

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1307515_SC_1351425783685.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1307515_SC_1351425783687.pdf
Relatório e VotoRESP_1307515_SC_1351425783686.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2012⁄0018385-8
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.307.515 ⁄ SC
 
Números Origem:  00015258120094047201  15258120094047201  200972010015253
 
 
PAUTA: 02⁄10⁄2012 JULGADO: 02⁄10⁄2012
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRENTE : EMPRESA INDUSTRIAL E COMERCIAL FUCK S⁄A
ADVOGADO : SILVIO LUIZ DE COSTA E OUTRO(S)
RECORRIDO : OS MESMOS
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Sociais
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso da Fazenda Nacional e, nessa parte, negou-lhe provimento; deu provimento ao recurso da Empresa Industrial e Comercial Fuck S.A., nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque."
Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Eliana Calmon.
 

Documento: 24994415CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22551574/recurso-especial-resp-1307515-sc-2012-0018385-8-stj/certidao-de-julgamento-22551577