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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX DF 2010/XXXXX-3

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_165089_DF_1351562980895.pdf
Certidão de JulgamentoHC_165089_DF_1351562980897.pdf
Relatório e VotoHC_165089_DF_1351562980896.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO (ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGOPENAL). PACIENTE MANDANTE DO DELITO. ALEGAÇÃO DE QUE A CONDENAÇÃOFOI LASTREADA EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS COLHIDOS NO INQUÉRITO. NÃOOCORRÊNCIA. INTERROGATÓRIO E OITIVA DE TESTEMUNHAS REALIZADAS SOBREO CRIVO DO CONTRADITÓRIO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA INCOMPATÍVEL COM ACOGNIÇÃO SUMÁRIA DA VIA ESTREITA ELEITA. DOSIMETRIA. PENA-BASE.CIRCUNSTÂNCIA DA PERSONALIDADE ILEGALMENTE CONSIDERADA. BIS IN IDEM.CONSTRANGIMENTO ILEGAL TAMBÉM EM RAZÃO DA FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICAQUANTO À CONSEQUÊNCIA E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. CONSIDERAÇÃOCORRETA APENAS QUANTO AOS MAUS ANTECEDENTES. NECESSIDADE DE REDUÇÃODA PENA NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA, QUE, ENTRETANTO, AINDA ASSIMDEVE FICAR UM POUCO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ORDEM DE HABEAS CORPUSPARCIALMENTE CONCEDIDA.

1. O compulsar dos atos decisórios das instâncias ordinárias revelaque a condenação não se fundamentou exclusivamente em depoimentosprestados em sede inquisitorial. Ao contrário, tal conclusãobaseia-se em todo o acervo probatório, inclusive depoimentos detestemunhas colhidos em juízo, sob o crivo do contraditório, sendo,portanto, plenamente válido.
2. Ademais, cumpre ressaltar que a pretensão absolutória - comrevisão das conclusões do Tribunal a quo -, implicariaaprofundamento no exame do conjunto fático-probatório, o que évedado na via estreita do habeas corpus.
3. A pena-base fixada acima do mínimo legal em face dos mausantecedentes, da personalidade e das consequências do delitocometido. Correção que se impõe quanto à personalidade econsequências do crime.
4. A personalidade do Paciente foi negativamente valorada, comovoltada para a prática delitos, o que configura ilegal bis in idem.Isso porque já havia sido consignado anteriormente que as duascondenações existentes seriam devidamente consideradas, uma comoantecedentes criminais e a outra a título de reincidência.Precedentes.
5. Quanto à valoração negativa das consequências do delito, oMagistrado de primeira instância alicerçou-se no fato de que oPaciente ceifou a vida de um dos membros componentes do núcleofamiliar e que o fato abala a tranquilidade da sociedade. Essesfundamentos não justificam o aumento ocorrido, pois o primeiro dizrespeito ao próprio tipo penal e o segundo é genérico.
6. Por outro lado, é motivo válido para ensejar a majoração dapena-base a configuração de maus antecedentes. Impõe-se, dessafeita, a redução da pena na primeira fase da dosimetria, que,entretanto, ainda assim deve ficar um pouco acima do mínimo legal.
7. Ordem de habeas corpus parcialmente concedida, com o fim dereduzir a pena para 8 (oito) anos, 01 (hum) mês e 15 (quinze) diasde reclusão, em regime inicial fechado, mantidas as demaisdisposições da sentença penal condenatória.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conceder parcialmente a ordem, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Marco Aurélio Bellizze, Campos Marques (Desembargador convocado do TJ/PR) e Marilza Maynard (Desembargadora convocada do TJ/SE) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
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