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5 de Março de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 407097 RS 2002/0006043-2

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 407097 RS 2002/0006043-2
Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Publicação
DJ 29.09.2003 p. 142
Julgamento
12 de Março de 2003
Relator
Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_407097_RS_12.03.2003.pdf
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Ementa

DIREITO COMERCIAL. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. Os negócios bancários estão sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor, inclusive quanto aos juros remuneratórios; a abusividade destes, todavia, só pode ser declarada, caso a caso, à vista de taxa que comprovadamente discrepe, de modo substancial, da média do mercado na praça do empréstimo, salvo se justificada pelo risco da operação. Recurso especial conhecido e provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, conhecer do recurso e lhe dar provimento para manter a cláusula contratual de juros remuneratórios de 10,90% ao mês. Vencidos, na conclusão, os Srs. Ministros Antônio de Pádua Ribeiro, Relator, e Sálvio de Figueiredo Teixeira, que substituíram a taxa de 10,90% ao mês pela taxa SELIC, mais 6% ao ano. Os Srs. Ministros Fernando Gonçalves e Aldir Passarinho Junior acompanharam o voto do Sr. Ministro Barros Monteiro, mantendo a taxa contratual, que não pode ser reexaminada em juízo. Os Srs. Ministros Ari Pargendler, Carlos Alberto Menezes Direito, Nancy Andrighi e Castro Filho votaram no sentido de que a revisão judicial somente pode acontecer quando reconhecida a abusividade, o que não aconteceu no caso. Lavrará o Acórdão o Sr. Ministro Ari Pargendler, autor do voto médio.

Resumo Estruturado

(VOTO MEDIO) POSSIBILIDADE, PODER JUDICIARIO, APLICAÇÃO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRATO, ABERTURA DE CREDITO, CONTA CORRENTE, OBJETIVO, REDUÇÃO, JUROS REMUNERATORIOS, HIPOTESE, CLIENTE, DEMONSTRAÇÃO, PRATICA ABUSIVA, TAXA DE JUROS, CARACTERIZAÇÃO, RELAÇÃO DE CONSUMO, EXISTENCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, BANCO. POSSIBILIDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, COBRANÇA, JUROS REMUNERATORIOS, SUPERIORIDADE, LIMITE LEGAL, 12%, ANO, PERIODO, VIGENCIA, CONTRATO, ABERTURA DE CREDITO, CONTA CORRENTE, OBSERVANCIA, VALOR MEDIO, TAXA DE JUROS, MERCADO, INEXISTENCIA, DEMONSTRAÇÃO, PRATICA ABUSIVA, JUROS, NECESSIDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, GARANTIA, RISCO, INADIMPLEMENTO, REALIZAÇÃO, LUCRO, NÃO CARACTERIZAÇÃO, CLAUSULA ABUSIVA. (VOTO VENCIDO) (MIN. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO) NECESSIDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, UTILIZAÇÃO, TAXA REFERENCIAL DO SELIC, ACRESCIMO, TAXA, 6%, ANO, OBJETIVO, FIXAÇÃO, JUROS REMUNERATORIOS, CONTRATO, ABERTURA DE CREDITO, CONTA CORRENTE, APLICAÇÃO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, OBJETIVO, AFASTAMENTO, PRATICA ABUSIVA, JUROS, OBSERVANCIA, EQUILIBRIO ECONOMICO-FINANCEIRO, CONTRATO. (VOTO VENCIDO) (MIN. BARROS MONTEIRO) INAPLICABILIDADE, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, OBJETIVO, FIXAÇÃO, LIMITE, TAXA DE JUROS, 12%, ANO, AMBITO, CONTRATO, EMPRESTIMO BANCARIO, INEXISTENCIA, LEI COMPLEMENTAR, REGULAMENTAÇÃO, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, OBSERVANCIA, JURISPRUDENCIA PACIFICA, STF. CABIMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, MANUTENÇÃO, PERCENTUAL, TAXA DE JUROS, JUROS REMUNERATORIOS, PREVISÃO EXPRESSA, CONTRATO DE CONTA CORRENTE, PREVALENCIA, CONVENÇÃO DAS PARTES, IMPOSSIBILIDADE, REVISÃO, TAXA, AMBITO, PODER JUDICIARIO.

Veja

  • JUROS REMUNERATÓRIOS - ABERTURA DE CRÉDITO - CONTRA CORRENTE
    • STJ - RESP 271214 -RS, RESP 370073 -RS
  • LIMITAÇÃO DE JUROS
    • STF - RE 78953-SP
  • JUROS MORATÓRIOS - 1% AO MÊS
    • STJ - RESP 172790 -PR (RTJE 175/225), RESP 163838 -RS (JBCC 185/355, RSTJ 145/332), RESP 228034 -RS
  • CDC - CONTRATOS FINANCEIROS
    • STJ - RESP 323986 -RS, RESP 263642 -RS, RESP 175795 -RS, RESP 57974 -RS (JTARS 97/403)

Doutrina

  • Obra: REVISTA DE DIREITO MERCANTIL, JAN-MAR/1996, Nº 101, "AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E A TAXA DE JUROS", P. 76.
  • Autor: PEDRO FREDERICO CALDAS
  • Obra: RTJ, V. 147, "ADIN 4-DF", P. 720.
  • Autor: SIDNEY SANCHES

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/225701/recurso-especial-resp-407097-rs-2002-0006043-2