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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1105707 RJ 2008/0260648-8

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1105707 RJ 2008/0260648-8
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 01/10/2012
Julgamento
25 de Setembro de 2012
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1105707_RJ_1351937320626.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1105707_RJ_1351937320628.pdf
Relatório e VotoRESP_1105707_RJ_1351937320627.pdf
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Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INSTIUIÇÃO FINANCEIRA. LIQUIDAÇÃOEXTRAJUDICIAL. AÇÕES E EXECUÇÕES. SUSPENSÃO. LIMITES. HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. COMPENSAÇÃO. INAPLICABILIDADE.

1. A interpretação lógico-sistemática do art. 18, a, da Lei nº 6.024/74, aponta para a necessidade de sobrestamento apenas dasdemandas que tenham reflexo patrimonial para a instituiçãofinanceira, afetando diretamente a massa liquidanda, tendo em vistao intuito precípuo de preservação da par conditio creditorum.
2. A regra de compensação da verba honorária prevista no art. 21 doCPC não se aplica à instituição financeira em liquidaçãoextrajudicial, na medida em que implicaria beneficiamento da parteadversa (credor recíproco dos honorários), em detrimento dos demaiscredores da massa liquidanda.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Sidnei Beneti.
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