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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no RMS 30359 RO 2009/0171806-9
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 11/10/2012
Julgamento
4 de Outubro de 2012
Relator
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RMS_30359_RO_1351954443787.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RMS_30359_RO_1351954443789.pdf
Relatório e VotoAGRG-RMS_30359_RO_1351954443788.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2009⁄0171806-9
RMS    30.359 ⁄ RO
 
Número Origem: 200000200900196100
 
 
EM MESA JULGADO: 04⁄10⁄2012
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MARCO AURÉLIO BELLIZZE
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO XAVIER PINHEIRO FILHO
 
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : ANTÔNIA LUCITÂNIA PORTELA VERAS
ADVOGADO : ANÍSIO GRÉCIA
RECORRIDO : ESTADO DE RONDÔNIA
PROCURADOR : JOEL DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Sistema Remuneratório e Benefícios - Gratificação Incorporada ⁄ Quintos e Décimos ⁄ VPNI
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : ESTADO DE RONDÔNIA
PROCURADOR : EDER LUIZ GUARNIERI
AGRAVADO : ANTÔNIA LUCITÂNIA PORTELA VERAS
ADVOGADO : ANÍSIO GRÉCIA
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental."
Os Srs. Ministros Campos Marques (Desembargador convocado do TJ⁄PR), Marilza Maynard (Desembargadora convocada do TJ⁄SE), Laurita Vaz e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 25046149CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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