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19 de Outubro de 2018
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    Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 1244536 MG 2009/0207099-1

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DEINSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.

    Superior Tribunal de Justiça
    há 6 anos
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    Processo
    AgRg no Ag 1244536 MG 2009/0207099-1
    Orgão Julgador
    T6 - SEXTA TURMA
    Publicação
    DJe 18/10/2012
    Julgamento
    9 de Outubro de 2012
    Relator
    Ministra ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE)

    Ementa

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DEINSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.

    1. É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo legalde 5 dias, previsto nos arts. 545 do CPC e 258 do RISTJ.

    2. Agravo regimental não conhecido.

    Acórdão

    Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. A Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura e os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Assusete Magalhães votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes.